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PDC 399/2016 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moraes Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
19/05/2016
Última votação
08/04/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2019
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 465/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 465/2019 ↗

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Você é a favor desta proposição?

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Dados atualizados em 08/04/2021, 15:56·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal