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PDL 465/2019 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
04/07/2019
Última votação
08/04/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 25/2019
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 399/2016 ↗
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 465/2019 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

08/04/2021

Resultados por votação

  • 08/04/2021Aprovada a Redação Final.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 08/04/2021, 15:56·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal