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PDC 450/2016 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração Social e Cultural de Estreito, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estreito, Estado do Maranhão.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
13/06/2022
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 119/2018
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 938/2018 ↗

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDC 938/2018 ↗

Resultado da votação — 13/06/2022 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDC 938/2018 ↗

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 13/06/2022, 20:32·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal