Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
03/08/2016
Última votação
—
Tema
Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 143/2017
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 690/2017 ↗
Em resumo
A proposição aprova um acordo de educação assinado entre Brasil e Camboja em 2011, permitindo que o país implemente cooperação educacional com o reino cambojano. O tratado fica sujeito a revisões futuras que devem ser submetidas novamente ao Congresso.
Aprova acordo bilateral de educação entre Brasil e Camboja assinado em 2 de maio de 2011
Qualquer revisão ou ajuste futuro ao acordo deve retornar para apreciação do Congresso Nacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, artigo 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE