Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional aprova a autorização para a Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Bebedouro, São Paulo, pelo prazo de dez anos, conforme definido em portaria do Ministério das Comunicações de 2014.
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