Aprovação de acordo educacional Brasil-Santa Lúcia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
20/09/2016
Última votação
18/10/2023
Tema
Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2017
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 745/2017 ↗
Em resumo
Proposta de aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto de um acordo de cooperação educacional entre Brasil e Santa Lúcia, assinado em 2010. O acordo fica sujeito a revisão ou ajustes futuros se gerarem encargos graves ao patrimônio nacional.
Aprova acordo de cooperação educacional assinado com Santa Lúcia em 26 de abril de 2010
Exige aprovação do Congresso Nacional para qualquer revisão ou ajuste que implique encargos ao patrimônio nacional
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
cooperação bilateral
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, artigo 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE