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PDC 521/2016 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
20/09/2016
Última votação
18/10/2023
Tema
Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 141/2017
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 745/2017 ↗

Autoria

  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDC 745/2017 ↗

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDC 745/2017 ↗

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 745, de 2017. Sim: 323; não: 98; abstenção: 3; total: 424.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 18/10/2023, 19:04·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal