Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
O Brasil aprova um acordo bilateral sobre serviços aéreos com a Jamaica, assinado em 2014. A aprovação permite que os dois países operem rotas aéreas comerciais conforme os termos negociados, e estabelece que futuras mudanças ao acordo precisarão passar novamente pelo Congresso Nacional.
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