Renovação de concessão de rádio em São Pedro do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto aprova a renovação de concessão da Prefeitura de São Pedro do Sul (RS) para explorar uma rádio FM em onda média por dez anos. A concessão, originalmente outorgada, passa pela análise do Congresso Nacional para ser novamente autorizada.
Renova concessão para a Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul explorar radiodifusão sonora em onda média
Prazo: 10 anos, sem direito de exclusividade
Validade retroativa a 8 de setembro de 2007 (data original da renovação)
Ato aprovado via Portaria nº 154, de 20 de março de 2012, do Executivo federal
Município do Rio Grande do Sul é o beneficiário e responsável pela operação do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de serviço públicorádio AM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 154, de 20 de março de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE