Aprovação de permissão para rádio FM em Jacundá, Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacundá, Estado do Pará.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06/04/2017
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 104/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1035/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma permissão do Ministério das Comunicações para que a empresa Rede Norte de Comunicação Ltda. explore serviço de rádio FM no município de Jacundá, Pará, pelo prazo de 10 anos. A decisão do ministério, que estava pendente de aprovação legislativa, regulariza a operação da emissora.
Aprova concessão de rádio FM para Rede Norte de Comunicação Ltda. em Jacundá (PA)
Prazo de 10 anos de exploração, sem direito de exclusividade
Ato se baseia na Portaria do Ministério das Comunicações nº 328, de 29 de novembro de 2013
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãopermissão para exploração de serviço de telecomunicaçõesregulação local de rádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 328, de 29 de novembro de 2013
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE