Renovação de autorização para rádio comunitária em Ferraz de Vasconcelos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
O projeto aprova uma portaria do Ministério das Comunicações que renova por dez anos a autorização para uma associação local executar serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, sem exclusividade.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Local de Obras Assistenciais
Localidade: Ferraz de Vasconcelos, São Paulo
Sem direito de exclusividade (outras emissoras podem operar na mesma região)
Válida a partir de 20 de novembro de 2013 (data da portaria original)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3596, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE