Renovação de rádio comunitária em Ferraz de Vasconcelos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 103/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 651/2017 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma entidade comunitária executar radiodifusão no município de Ferraz de Vasconcelos, São Paulo, por mais 10 anos. A decisão formaliza e valida um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para Associação Local de Obras Assistenciais operar rádio comunitária
Validade: 10 anos a partir de 20 de novembro de 2013
Abrangência: Município de Ferraz de Vasconcelos, São Paulo
Serviço sem direito de exclusividade
Formaliza Portaria nº 3.596, de 19 de agosto de 2015 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.596, de 19 de agosto de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.