Aprova rádio educativa da Universidade Federal do Pampa
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional aprova uma permissão já concedida pelo Ministério das Comunicações para que a Universidade Federal do Pampa operasse uma rádio educativa em FM em Uruguaiana (RS) por dez anos. Trata-se de formalizar e consolidar um ato administrativo anterior.
Aprova permissão para operar rádio FM educativa em Uruguaiana (RS)
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Fins exclusivamente educativos pela Universidade Federal do Pampa
Formaliza Portaria do Ministério das Comunicações nº 484/2014
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão pública educativauniversidade públicaradiodifusão sonora FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 484, de 10 de julho de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE