Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
O projeto aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi (ACEI) opertar uma rádio comunitária no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, por mais dez anos sem exclusividade.
Renova autorização da ACEI para operar rádio comunitária em Iguatemi (MS)
Prazo de dez anos, sem direito de exclusividade
Retroatividade da vigência desde 17 de novembro de 2013
Aprova ato da Portaria do Ministério das Comunicações nº 3.598/2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 3.598, de 19 de agosto de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE