Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi executar radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, por mais 10 anos a contar de novembro de 2013. Trata-se de uma aprovação formal pelo Congresso Nacional de um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.