Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
A proposição aprova um decreto que renova a concessão de TV aberta para a emissora TV Stúdios de Jaú S.A., permitindo que ela continue explorando serviço de radiodifusão no município de Jaú (SP) por mais 15 anos a partir de 2010. A decisão é votada pelo Congresso Nacional, que avalia e valida atos de concessão de radiodifusão no país.
Renova concessão para TV Stúdios de Jaú S.A. explorar radiodifusão de sons e imagens
Prazo de 15 anos de vigência, sem exclusividade
Abrange o município de Jaú, Estado de São Paulo
Concessão a partir de 11 de janeiro de 2010 (conforme Decreto de 02/12/2016)
Entrada em vigor na data da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelevisão abertaconcessões de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 02 de dezembro de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE