Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 10/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 694/2017 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da concessão para a TV Stúdios de Jaú explorar serviços de radiodifusão (televisão) no município de Jaú, São Paulo, por mais 15 anos a contar de janeiro de 2010.
Renova a concessão para TV Stúdios de Jaú S.A. por 15 anos (a partir de 11 de janeiro de 2010)
Autoriza exploração de radiodifusão de sons e imagens (serviço de televisão aberta) sem exclusividade no município
Aprova ato presidencial de 2 de dezembro de 2016 que já havia efetivado a renovação
Entrada em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusãoconcessão de televisãotelecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaDecreto de 2 de dezembro de 2016, do Presidente da República
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.