Aprovação de permissão para rádio FM em Santa Rosa do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
O projeto aprova uma outorga de permissão, já concedida pelo Ministério das Comunicações em 2012, para que a empresa Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. possa explorar uma emissora de rádio FM no município de Santa Rosa do Sul, em Santa Catarina, pelo prazo de dez anos.
Aprova permissão concedida pela Portaria Ministério das Comunicações nº 297/2012 à Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda.
Exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) no município de Santa Rosa do Sul, SC
Permissão válida por dez anos, sem direito de exclusividade
Decreto legislativo entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonorafrequência modulada (FM)concessões e permissões de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 297, de 06 de junho de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE