Permissão de radiodifusão FM para Santa Rosa do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 704/2017 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma permissão para a empresa Sistema Tecchio de Radiodifusão explorar uma estação de rádio FM por 10 anos no município de Santa Rosa do Sul (SC). A decisão foi tomada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações e agora recebe validação do Congresso Nacional.
A empresa Sistema Tecchio de Radiodifusão fica autorizada a operar uma estação de rádio FM em Santa Rosa do Sul, SC
Permissão válida por 10 anos, sem exclusividade (outras emissoras podem operar na mesma localidade)
Valida a Portaria nº 297 de 6 de junho de 2012 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoratelecomunicaçõesconcessões e permissões
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 297, de 6 de junho de 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.