Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
A proposição aprova um acordo bilateral sobre serviços aéreos entre Brasil e Paraguai, assinado em 2016. O acordo regulará operações de voos e transporte aéreo entre os dois países, e qualquer revisão ou ajuste futuro que envolva encargos significativos ao Brasil deverá voltar ao Congresso Nacional para aprovação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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