Ementa oficial:Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Proposição aprova o Acordo de Educação entre Brasil e Quênia, assinado em 2010. O texto é uma formalização de compromisso bilateral na área educacional e deixa condicionada a qualquer futura revisão do acordo à aprovação do Congresso Nacional.
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