Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/12/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 254/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.