Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/05/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 7/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 255/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.