Autorização de rádio comunitária em Mirandópolis (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza o Movimento Gentileza Gera Gentileza (movimento Ggg) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
23/05/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 107/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 691/2017 ↗
Em resumo
A proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações que permite ao Movimento Gentileza Gera Gentileza (GGG) operar uma rádio comunitária em Mirandópolis (SP) por 10 anos, sem exclusividade de exploração do serviço.
Aprova concessão de radiodifusão comunitária para o Movimento GGG em Mirandópolis
Prazo de autorização: 10 anos
Sem direito de exclusividade na operação
Baseia-se em Portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
rádio comunitáriaorganização da sociedade civil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 4.094, de 8 de setembro de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE