Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Município de Armazém, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Cultural de Armazém executar uma rádio comunitária no município de Armazém (SC) por dez anos, sem exclusividade, conforme autorizado pelo Ministério de Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária pelo prazo de 10 anos
Concessão sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios no município
Ato efetivado pela Portaria nº 1.827 do MCTIC, de 7 de junho de 2017
Beneficiário: Associação Cultural de Armazém
Município: Armazém, Estado de Santa Catarina
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de outorga
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.827 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE