Renovação de autorização de rádio comunitária em Armazém-SC
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Armazém, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/06/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 71/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 953/2018 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural de Armazém executar uma rádio comunitária no município de Armazém (SC) por mais 10 anos. A decisão, tomada via Portaria do Ministério da Comunicação em 2017, é formalizada pelo Congresso Nacional.
Aprova renovação da autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Cultural de Armazém
Validade de 10 anos, contados a partir de 12 de agosto de 2014
Serviço sem direito de exclusividade no município de Armazém, Santa Catarina
Formaliza a Portaria nº 1.827, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.827, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · CAMARA
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Armazém, Estado de Santa Catarina.