Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Taquari de Apoio à Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Aprovação de autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Palmas (TO) pelo prazo de 10 anos. Regulariza ato administrativo anterior que já havia autorizado o serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade.
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