Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 996/2018 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova autorização para que a Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura (ATACEC) operacionalize uma rádio comunitária em Palmas, Tocantins, pelo período de 10 anos, sem exclusividade. A decisão ratifica um ato administrativo anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova autorização para radiodifusão comunitária em Palmas, Tocantins
Outorga válida por 10 anos, sem direito de exclusividade
Beneficiária: Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura (ATACEC)
Ratifica Portaria nº 1.936 de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.936, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.