Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/07/2018
- Última votação
- 16/12/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 293/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
16/12/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.