Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 998/2018 ↗
Em resumo
O texto aprova uma autorização para que a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago possa operador uma rádio comunitária no município de Várzea Grande, em Mato Grosso, durante 10 anos. A autorização já havia sido concedida por portaria do Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Aprova serviço de radiodifusão comunitária para a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago
Localização: Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso
Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
Valida autorização original da Portaria nº 4.910, de 3 de novembro de 2015
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.910, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.