Aprovação de rádio comunitária em Várzea Grande
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/07/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 125/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 998/2018 ↗
Em resumo
O texto aprova uma autorização para que a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago possa operador uma rádio comunitária no município de Várzea Grande, em Mato Grosso, durante 10 anos. A autorização já havia sido concedida por portaria do Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
- Aprova serviço de radiodifusão comunitária para a Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago
- Localização: Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso
- Duração: 10 anos sem direito de exclusividade
- Valida autorização original da Portaria nº 4.910, de 3 de novembro de 2015
- Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.910, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.