Aprovação de intervenção federal na segurança do DF
Ementa oficial:Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/01/2023
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 1/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, autorizada pelo Decreto Executivo nº 11.377 de janeiro de 2023. A medida tem o objetivo de resolver uma grave crise na ordem pública na capital federal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
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