PDL 1002/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Jaíba (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1002/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Comunicação e Cultura Liberdade execute radiodifusão comunitária em Jaíba (MG) por mais 10 anos. A permissão, outorgada em 2011, permite à associação operar uma rádio comunitária local sem exclusividade.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação de Comunicação e Cultura Liberdade
• Localização: Município de Jaíba, Minas Gerais
• Autorização outorgada originalmente em 29 de junho de 2011
• Operação sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.830, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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