PDL 1003/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Pariquera-Açu

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/11/2021

Última votação

11/04/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 92/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1003/2021 ↗

Em resumo

O projeto aprova a renovação da autorização para que a Associação Rádio Comunitária Ilha FM continue operando uma rádio comunitária no município de Pariquera-Açu (SP) por mais 10 anos. A renovação foi concedida pelo Ministério das Comunicações e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade legal.

• Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária Ilha FM operar rádio comunitária no município de Pariquera-Açu, SP

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/04/2023Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários