Renovação de autorização para rádio comunitária em Pariquera-Açu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/08/2023
- Última votação
- 11/04/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 92/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1003/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária Ilha FM operar uma emissora de radiodifusão comunitária no município de Pariquera-Açu (SP). A autorização é renovada por 10 anos, a partir de agosto de 2011, conforme ato do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.