PDL 1006/2021 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Virginópolis/MG

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1006/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para a Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis executar rádio comunitária no município de Virginópolis (MG) por mais 10 anos. Trata-se de formalização de um ato já editado pelo Ministério das Comunicações em 2020.

• Aprova renovação de licença de radiodifusão comunitária para associação em Virginópolis/MG
• Válida por 10 anos a partir de 30 de junho de 2016
• Operação sem direito de exclusividade no serviço comunitário
• Formaliza Portaria nº 299/2020 do Ministério das Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 299, de 13 de agosto de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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