Renovação de licença de rádio comunitária em Virginópolis/MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 111/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1006/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para a Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis executar rádio comunitária no município de Virginópolis (MG) por mais 10 anos. Trata-se de formalização de um ato já editado pelo Ministério das Comunicações em 2020.
Aprova renovação de licença de radiodifusão comunitária para associação em Virginópolis/MG
Válida por 10 anos a partir de 30 de junho de 2016
Operação sem direito de exclusividade no serviço comunitário
Formaliza Portaria nº 299/2020 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações — licenciamento localserviços de comunicação — entidades comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 299, de 13 de agosto de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.