PDL 1007/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Jambeiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

31/10/2023

Última votação

26/09/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1007/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Jambeiro (SP) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em 2020 pelo Ministério das Comunicações, e este decreto legislativo apenas formaliza esse ato no Congresso.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 298, de 13 de agosto de 2020, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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