Renovação de autorização para rádio comunitária em Jambeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
31/10/2023
Última votação
26/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 154/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1007/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Jambeiro (SP) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em 2020 pelo Ministério das Comunicações, e este decreto legislativo apenas formaliza esse ato no Congresso.
Renova autorização para Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro operar rádio comunitária
Validade de 10 anos a partir de 17 de julho de 2016
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Decreto legislativo aprova formalmente ato já emitido pela Portaria nº 298/2020 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAssociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 298, de 13 de agosto de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jambeiro, Estado de São Paulo.