Renovação de autorização para rádio comunitária em Paulínia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1014/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia operar uma rádio comunitária no município de Paulínia (SP) por 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria ministerial em 2017, contada a partir de 2015.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
Válida a partir de 28 de fevereiro de 2015
Abrange o Município de Paulínia, São Paulo
Serviço sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.101 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.101, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.