PDL 1014/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Paulínia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1014/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia operar uma rádio comunitária no município de Paulínia (SP) por 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria ministerial em 2017, contada a partir de 2015.

• Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos
• Válida a partir de 28 de fevereiro de 2015
• Abrange o Município de Paulínia, São Paulo
• Serviço sem direito de exclusividade
• Baseia-se na Portaria nº 1.101 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.101, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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