PDL 1015/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Santa Cruz, PE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/11/2021

Última votação

10/10/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 94/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1015/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação por 10 anos da autorização para que a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada execute uma rádio comunitária no município de Santa Cruz, Pernambuco. A autorização começou em dezembro de 2012 e é renovada sem direito de exclusividade.

• Renova por 10 anos (a partir de 24/12/2012) a autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/10/2023Aprovada a Redação Final.
• 22/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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