PDL 1021/2021 · Câmara dos Deputados

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Status
Apresentada em
16/11/2021
Última votação
Tema
Comunicações

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal