Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/08/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 297/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1021/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes continue operando uma rádio comunitária em Ribeirão Preto (SP) por mais 10 anos. A organização mantém a permissão para transmitir sem exclusividade.
Renova autorização para rádio comunitária da Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes
Validade de 10 anos a partir de 9 de novembro de 2014
Funcionamento no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
Sem direito de exclusividade na transmissão
Decreto Legislativo nº 297/2025 entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaorganizações sociais com deficientes
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.878, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.