Renovação de autorização para rádio comunitária em São Manuel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/11/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 217/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 1022/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação de Integração São Manuel executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de São Manuel, São Paulo, pelo período de 10 anos, a partir de junho de 2015.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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