Renovação de autorização de rádio comunitária em São Manuel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 217/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1022/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Integração São Manuel operar uma rádio comunitária no município de São Manuel, São Paulo, por mais 10 anos a partir de junho de 2015. A renovação foi autorizada pela Portaria nº 4.876 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019.
Renova autorização para Associação de Integração São Manuel operar rádio comunitária em São Manuel, SP
Validade: 10 anos a partir de 15 de junho de 2015
Baseia-se em Portaria nº 4.876/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autorização sem direito de exclusividade
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.876, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.