PDL 1022/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em São Manuel

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 217/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1022/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Integração São Manuel operar uma rádio comunitária no município de São Manuel, São Paulo, por mais 10 anos a partir de junho de 2015. A renovação foi autorizada pela Portaria nº 4.876 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019.

• Renova autorização para Associação de Integração São Manuel operar rádio comunitária em São Manuel, SP
• Validade: 10 anos a partir de 15 de junho de 2015
• Baseia-se em Portaria nº 4.876/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Autorização sem direito de exclusividade
• Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.876, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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