PDL 1023/2025 · Câmara dos Deputados

Aprovação do acordo de coprodução cinematográfica Brasil-França

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

27/11/2025

Última votação

19/03/2026

Tema

Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Em resumo

O Congresso Nacional aprova acordo bilateral Brasil-França sobre coprodução de filmes e conteúdo audiovisual assinado em 2017. O texto apenas formaliza a aprovação legislativa necessária e estabelece que futuras mudanças no acordo também precisarão passar pelo Congresso.

• Aprova acordo de coprodução cinematográfica e audiovisual Brasil-França de maio de 2017
• Qualquer denúncia ou revisão do acordo precisa de aprovação do Congresso Nacional
• Ajustes complementares que gerem encargos ou compromissos também precisam de aprovação legislativa
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2026Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).
• 19/03/2026Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.
• 18/03/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.