PDL 1023/2025 · Senado Federal

Acordo Brasil-França de coprodução cinematográfica

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

25/03/2026

Última votação

19/03/2026

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 210/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1023/2025 ↗

Em resumo

O texto aprova um acordo bilateral de coprodução de filmes e audiovisuais entre Brasil e França, assinado em 2017. Cineastas de ambos os países poderão trabalhar juntos sob regras comuns de financiamento e créditos, com benefícios mutuos. Qualquer alteração ou rescisão do acordo precisará de nova aprovação do Congresso.

• Aprova acordo bilateral de 2017 para coprodução de filmes e conteúdo audiovisual entre Brasil e França
• Permite que cineastas e produtoras dos dois países trabalhem em projetos conjuntos com reconhecimento mútuo
• Exige aprovação do Congresso para qualquer denúncia, revisão ou ajustes que tragam encargos ao patrimônio nacional
• Entra em vigor na data de publicação do decreto

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários