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PDL 1027/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Passos (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/11/2021
Última votação
16/12/2021
Tema
Comunicações

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 280/2025
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1027/2021 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão continue operando uma rádio comunitária no Município de Passos, Minas Gerais. A renovação foi autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019 e já vinha vigendo desde 2011.

  • Aprova renovação de autorização para rádio comunitária por mais 10 anos
  • Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão
  • Local: Município de Passos, Estado de Minas Gerais
  • Sem direito de exclusividade no serviço
  • Baseada em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Portaria nº 4.759/2019)
  • Radiodifusão comunitária
  • Associações comunitárias
  • Mídia local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 5 anos

16/12/2021

Resultados por votação

  • 16/12/2021Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 16/12/2021, 11:32·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal