Renovação de autorização de rádio comunitária em Passos (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/06/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 280/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1027/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão continue a operar uma rádio comunitária no município de Passos (MG), válida por 10 anos a partir de novembro de 2011. A decisão foi formalizada por Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações em 2019.
- Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos a partir de novembro de 2011
- Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão
- Localização: município de Passos, Estado de Minas Gerais
- Operação sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão comunitária
- Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.