Renovação de autorização de rádio comunitária em Passos (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
27/06/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 280/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1027/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão continue a operar uma rádio comunitária no município de Passos (MG), válida por 10 anos a partir de novembro de 2011. A decisão foi formalizada por Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações em 2019.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos a partir de novembro de 2011
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão
Localização: município de Passos, Estado de Minas Gerais
Operação sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão comunitária
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.