Renovação de autorização para rádio comunitária em MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1029/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária de São Francisco de Sales (MG) para operar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A decisão confirma ato já emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019.
Renovação da licença para 10 anos, contados a partir de 6 de julho de 2016
Autorização sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na mesma região)
Confirma ato da Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço de radiodifusão comunitária (programação local, sem fins comerciais)
Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais.