PDL 1031/2025 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

01/12/2025

Última votação

23/12/2025

Tema

Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria (5)

Coronel MeiraEm exercício

PL · PE · Câmara

Delegado CaveiraEm exercício

PL · PA · Câmara

Fausto PinatoEm exercício

UNIÃO · SP · Câmara

Gilson DanielEm exercício

PODE · ES · Câmara

Zé AdrianoEm exercício

PP · AC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/12/2025Retirado o REQ n. 6011/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6086/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Resultado da votação — 23/12/2025 · Retirado o REQ n. 6011/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 6086/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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