Renovação de rádio comunitária em Palmas, Tocantins
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte executar radiodifusão comunitária em Palmas, Tocantins, por mais 10 anos. A renovação é baseada em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018 e passa a vigorar a partir da publicação.
Autorização renovada para a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2017
Localização: Município de Palmas, Estado do Tocantins
Serviço sem direito de exclusividade
Aprovação se baseia na Portaria nº 5.957 de 22 de novembro de 2018 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de autorização
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE