Renovação de rádio comunitária em Palmas, Tocantins
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/11/2021
- Última votação
- 16/12/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 1034/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte executar radiodifusão comunitária em Palmas, Tocantins, por mais 10 anos. A renovação é baseada em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018 e passa a vigorar a partir da publicação.
- Autorização renovada para a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) executar radiodifusão comunitária
- Vigência de 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2017
- Localização: Município de Palmas, Estado do Tocantins
- Serviço sem direito de exclusividade
- Aprovação se baseia na Portaria nº 5.957 de 22 de novembro de 2018 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
16/12/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.