PDL 1034/2021 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio comunitária em Palmas

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/07/2022

Última votação

16/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1034/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) continue operando uma rádio comunitária em Palmas, Tocantins, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2017.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária da ARNE 51 em Palmas, TO
• Vigência: 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2017
• Serviço sem direito de exclusividade
• Aprova formalmente a Portaria nº 5.957/2018 do MCTIC
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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