Renovação de concessão de rádio comunitária em Palmas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1034/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) continue operando uma rádio comunitária em Palmas, Tocantins, por mais 10 anos a partir de dezembro de 2017.
Renova autorização para radiodifusão comunitária da ARNE 51 em Palmas, TO
Vigência: 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2017
Serviço sem direito de exclusividade
Aprova formalmente a Portaria nº 5.957/2018 do MCTIC
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação socialentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.