PDL 1036/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Datas (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

11/07/2022

Última votação

16/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 268/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1036/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Bolivar Freire continue operando uma rádio comunitária em Datas, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de fevereiro de 2015. A aprovação formaliza uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
• Associação beneficiária: Associação Comunitária Bolivar Freire
• Localidade: Município de Datas, Estado de Minas Gerais
• Período de validade: a partir de 28 de fevereiro de 2015
• Sem direito de exclusividade no serviço

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.229, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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