Renovação de autorização de rádio comunitária em Datas (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/07/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 268/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1036/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Bolivar Freire continue operando uma rádio comunitária em Datas, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de fevereiro de 2015. A aprovação formaliza uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Localidade: Município de Datas, Estado de Minas Gerais
Período de validade: a partir de 28 de fevereiro de 2015
Sem direito de exclusividade no serviço
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.229, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Boliviar Freire para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Datas, Estado de Minas Gerais.