Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão (ACIR) executar radiodifusão comunitária em Petrópolis, Rio de Janeiro, por 10 anos a partir de 2015. A autorização foi originalmente publicada em portaria de 2018 e é formalizada por decreto legislativo.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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