Renovação de radiodifusão comunitária em Petrópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 31/10/2023
- Última votação
- 26/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 218/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1037/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão (ACIR) executar radiodifusão comunitária em Petrópolis, Rio de Janeiro, por 10 anos a partir de 2015. A autorização foi originalmente publicada em portaria de 2018 e é formalizada por decreto legislativo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.